(DOC. VP 103.2110.5030.0500)

TJSP. Ação rescisória. Pretensão de invalidar descabido reconhecimento do pedido, por réus em ação reivindicatória. Possibilidade. Interpretação extensiva do termo «confissão». Distinção com erro de fato e colusão das partes, no caso inexistentes. CPC/1973, art. 485, III, VIII e IX. (Com doutrina).

«No âmbito da ação rescisória, não há óbice a que se interprete extensivamente o termo «confissão», no inc. VIII do art. 485, para fazê-lo abranger também a figura do reconhecimento.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote