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(DOC. VP 103.2110.5050.3500)

STJ. Cambial. Cheque. Devolução por irregularidade no endosso. Improcedência do pedido de indenização. Regularidade do endosso demonstrada no curso do processo. Obrigação do banco em pagar o cheque determinada. CPC/1973, art. 462.

«No caso, fica ressalvado que a improcedência do pedido de indenização não exime o banco da obrigação de pagar o cheque, uma vez demonstrado no curso da ação (CPC, art. 462) a regularização do endosso.»

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