(DOC. VP 103.2740.3000.7100)

STJ. «Habeas corpus». Ação penal. Pedido para obstar o processo até o julgamento do recurso. Recurso já julgado. «Writ» prejudicado. CPP, art. 648.

«Resta prejudicado o writ que visa a obstar o processo penal até julgamento de recurso que já foi apreciado por esta Corte. «Habeas corpus» prejudicado.»

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