(DOC. VP 105.9391.1000.0200)

TJRJ. Ameaça. Ação penal. Denúncia vazia lastreada apenas na versão da ofendida. Rejeição por falta de justa causa. CPP, art. 395, III. CP, art. 147.

«É vazia a denúncia lastreada apenas na versão da ofendida, que se disse ameaçada de morte pelo companheiro. A polícia se limitou a ouvi-la. Não colheu nem a versão do indiciado. A seu turno, o Ministério Público sequer arrolou testemunha e a vítima. Nem se argumente, como fez o recorrente, que o juiz poderá formar sua convicção comparando o relato da ofendida com o do recorrido. Isto não será viável porque a ofendida não foi arrolada.»

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