(DOC. VP 106.8613.9000.0500)

STJ. Consumidor. Banco. Contrato bancário. Abertura de crédito. Relação de consumo caracterizada. Súmula 297/STJ. CDC, art. 3º, § 2º.

«2. O Código de Defesa do Consumidor, como assentado em precedentes da Corte, aplica-se em contratos da espécie sob julgamento.»

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