(DOC. VP 108.4125.9000.1100)

STJ. Seguro de vida. Consumidor. Óbito. Alegação de doença preexistente. Ausência de exame prévio. CCB, art. 1.444. CCB/2002, art. 766.

«2. Não pode a seguradora eximir-se do dever de indenizar, alegando omissão de informações por parte do associado, se dele não exigiu exames clínicos prévios. Precedentes do STJ.»

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