(DOC. VP 118.5103.9000.1500)

TST. Recurso de revista. Fundamentação. Nulidade do acórdão do regional. Negativa de prestação jurisdicional. CPC/1973, art. 131 e CPC/1973, art. 458. CF/88, art. 93, IX. CLT, art. 832 e CLT, art. 896.

«O Regional decidiu com base nas provas e deixou clara a motivação do seu convencimento, como lhe permite o CPC/1973, art. 131. Assim, incólumes os arts. 93, IX, da CF/88, 832 da CLT e 458 do CPC/1973. Não conhecido.»

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