(DOC. VP 12.2601.5002.1600)

STJ. Ato jurídico. Negócio jurídico. Lesão. Conceito. Considerações da Minª. Nancy Andrighi sobre o tema. CCB/2002, art. 157.

«... A assertiva supracitada, no entanto, dá margem à averiguação da eventual existência de lesão, que, de acordo com o art. 157 do CC/02, sucede quando «uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta». No escólio de Humberto Theodoro Júnior, a lesão implica usura real, que «se refere a qualquer prática não equitativa que transforma o contrato bilateral em fonte de prejuízos exa

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