(DOC. VP 134.1024.4001.3200)

STJ. Embargos de declaração. Vícios do CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Matéria constitucional. Inviabilidade.

«1. O Tribunal a quo manifestou-se expressamente quanto aos documentos acostados nos autos, apenas não adotou a tese do embargante por entender que o documento ora referido não implica confissão. 2. A Turma Julgadora afirmou, de forma clara, que não se trata de valoração da prova, mas o que se pretende é modificar a conclusão a que chegou a Corte de origem e reconhecer que houve descumprimento do contrato firmado entre as partes, análise inviável em recurso especial, ante o óbice

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote