Carregando…

(DOC. VP 134.5742.7003.6900)

STJ. Penal. Agravo regimental em recurso especial. Dosimetria. Confissão espontânea e reincidência. Compensação. Possibilidade.

«1. A confissão, por indicar arrependimento, demonstra personalidade mais ajustada, a ponto de a pessoa reconhecer o erro e assumir suas consequências. Então, por demonstrar traço da personalidade do agente, o peso entre a confissão e a reincidência deve ser o mesmo, nos termos do CP, art. 67. CP, art. 63. CP, art. 65, III, «d». CP, art. 67. 2. O Superior Tribunal de Justiça, por meio da Terceira Seção, no julgamento dos EREsp 1.154.752/RS, da minha relatoria (DJe 4/9/2012), pacif

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote