(DOC. VP 136.8055.0000.0000)

STJ. Homicídio triplamente qualificado e destruição, subtração ou ocultação de cadáver. Prisão preventiva. Circunstâncias dos fatos criminosos e comportamento da agente após a prática delitiva. Gravidade concreta. Periculosidade. Garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal. Segregação justificada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Constrangimento ilegal não evidenciado. Writ não conhecido.

«1. Não há falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito em tese praticado e da periculosidade da agente, bem demonstradas pelas circunstâncias em que ocorrido o delito e pelo seu comportamento após a prática criminosa. 2. Caso em que a paciente é acusada da prática de homicídio triplamente qualificado, em que foi vítima o seu esposo, tendo lhe desferido um tiro na fr

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