(DOC. VP 136.9464.9000.6600)

TJSP. Seguro. Vida e Acidentes Pessoais. «Apólice 10». Renovação automática por vários anos. Rescisão unilateral. Consumidor com idade avançada. Ausência de informação quanto à não vitaliciedade do contrato. Abusividade configurada. Infringência aos princípios da probidade e boa- fé contratual. Incidência do CDC. Indenização por inadimplemento contratual mantida. Recurso improvido.

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