(DOC. VP 137.0703.4010.6800)

TJSP. Negócio jurídico. Anulação. Admissibilidade. Compra e venda de obras de arte. Presença de laudo pericial que atesta a falta de autenticidade dos quadros. Erro substancial caracterizado. CCB/2002, art. 138. Negócio jurídico anulado, determinada a devolução dos valores pagos. Ação julgada procedente. Recurso desprovido.

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