(DOC. VP 137.1643.8000.5600)

STJ. Penal. Habeas corpus. Roubo qualificado. Nulidade da sentença. Condenação baseada fundamentalmente no reconhecimento fotográfico do réu na fase inquisitória.

«I. É firme o entendimento jurisprudencial no sentido de que o reconhecimento fotográfico, como meio de prova, é plenamente apto para a identificação do réu e fixação da autoria delituosa, desde que corroborado por outros elementos idôneos de convicção. II – In casu, a sentença condenatória do paciente se baseou, fundamentalmente, no reconhecimento fotográfico do acusado na fase inquisitória, quase um ano após a ocorrência dos fatos, o que não se mostra suficiente para su

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