(DOC. VP 137.6731.2004.0100)

TJSP. Exceção de pré-executividade. Âmbito. Incidente que se reserva às nulidades proclamáveis de ofício (CPC, art. 618, I). Ausência de compatibilidade com os temas tratados pela devedora, cujos fatos demandam análise e prova. Rejeição mantida. Recurso desprovido.

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