(DOC. VP 138.7581.4000.5800)

TJSP. Roubo majorado. Emprego de arma. Sentença condenatória. Pretendida absolvição por ter agido sob coação ou, alternativamente, o abrandamento do regime prisional. Inadmissibilidade. Materialidade e autoria suficientemente provadas. Coação moral irresistível não demonstrada. Condenação bem editada, com base em convincente acervo probatório. Regime prisional fechado. Necessidade. Crime cometido com emprego de arma e violência real. Recurso improvido. CP, art. 22.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote