(DOC. VP 140.8133.0000.6100)

TJSP. Calúnia. Propalação. Arts. 138 e 141, III, do CP. Imputação de venda de obras de arte falsas. Ofensas presenciadas por várias pessoas durante evento de leilão de arte. Materialidade e autoria devidamente comprovadas principalmente pelos depoimentos das testemunhas e pela prova pericial realizada. Exceção da verdade não apresentada. Pena fixada em oito meses de detenção, no regime aberto, e treze dias multa no piso legal, reconhecida de ofício a prescrição, julgada extinta a punibilidade. Recurso provido.

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