(DOC. VP 140.8133.0018.1700)

TJSP. Agravo de Instrumento. Sentença. Execução. Multa por descumprimento da ordem judicial, fixada por sentença transitada em julgado. Rejeitada, inclusive em grau de recurso, exceção de préexecutividade pelo seu afastamento ou redução. Interposto recurso especial, com perspectivas de acolhimento, segundo precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Valor da multa, que totaliza mais de cento e cinquenta mil reais, muito superior ao dos aparelhos celulares que se intentou desbloquear, adquiridos por pouco mais de treze mil reais. Uso do poder geral de cautela e aplicação analógica do CPC/1973, art. 558 para suspender a execução até o julgamento do recurso especial. Recurso provido.

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