(DOC. VP 140.9045.7011.5800)

TJSP. Ação penal. Pública Incondicionada. Trancamento. Falso testemunho. CP, art. 342, ««caput»». Paciente ouvido na condição de investigado. Atipicidade. Constrangimento ilegal configurado. Ordem concedida.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote