(DOC. VP 141.1870.7003.5600)

STJ. Agravo regimental no agravo (CPC, art. 544). Ação de obrigação de fazer (cobertura financeira, pela operadora de plano de saúde, de internação em clínica de tratamento para deficiente mental) c/c pedido de indenização por dano moral. Decisão monocrática que negou provimento ao agravo, mantida a inadmissão do recurso especial. Insurgência da parte ré.

«1. Pretensão voltada à redução do valor fixado a título de dano moral decorrente da recusa indevida, pela operadora de plano de saúde, em proceder ao reembolso da internação de dependente de usuária em clínica para tratamento de pessoas portadoras de deficiência mental. Inviabilidade. Quantum indenizatório arbitrado em R\n\n 50.000,00 (cinquenta mil reais), o que não se distancia dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, nos termos da orientação jurisprudencial de

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