Carregando…

(DOC. VP 142.0061.0003.8600)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Benfeitorias. Direito à indenização e à retenção. Análise da conduta do recorrente. Ofensa ao CCB, art. 1.219. Impossibilidade de revisão. Enunciado 7/STJ. Ausência de fundamentos que justifiquem a alteração da decisão agravada. Agravo regimental desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote