(DOC. VP 142.0494.6000.2300)
STF. Reclamação. Pressupostos.
«A reclamação pressupõe a inobservância da competência do Supremo ou de decisão por si proferida. Cabe apreciá-la de forma estrita, ou seja, considerados os fatos retratados pelo reclamante.»
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote