Carregando…

(DOC. VP 142.0494.6000.4000)

STF. Agravo. Objeto.

«Visando o agravo a fulminar certa decisão, as razões devem estar direcionadas de modo a infirmá-la. O silêncio quanto a fundamento conduz, por si só, à manutenção do que assentado.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote