Carregando…

(DOC. VP 142.5854.9011.6500)

TST. Recurso de revista. Processo eletrônico. Execução. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

«Nos termos da Súmula 184/TST, ocorre preclusão se não forem opostos embargos de declaração para suprir omissão apontada em recurso de revista. Recurso de Revista não conhecido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote