(DOC. VP 143.1824.1044.1600)

TST. Recurso de revista. Enquadramento sindical. Diferenças salariais. Vale-alimentação. Aplicação da norma coletiva mais benéfica.

«No confronto entre a convenção coletiva e os acordos coletivos reconhecidamente válidos, a jurisprudência predominante nesta Corte Superior segue adotando o entendimento de que deve ser observado o mais benéfico ao trabalhador (CLT, art. 620). Recurso de revista de que não se conhece.»

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