(DOC. VP 143.4701.3003.3400)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Exceção de suspeição. CPP, art. 254, I. Pública e recíproca, fundada em atritos ou agressões mútuas. Não configuração. Agravo regimental não provido.

«1. Esta Corte tem adotado o posicionamento de que a inimizade ensejadora da suspeição prevista no CPP, art. 254, I deve ser pública, recíproca e fundada em atritos ou agressões mútuas. Precedente. 2. Não incidência do CPP, art. 254, I aos casos em que, advogado e magistrado já superaram rusga pontual ocorrida em tempo pretérito. 3. Agravo regimental não provido.»

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