(DOC. VP 143.4705.8000.2600)

STJ. Processual civil. Embargos declaratórios. Omissão. Inocorrência. Multa. Súmula 98/STJ. Dissídio jurisprudencial. Ausência de similitude fática. Execução. Citação. Inocorrência.

«I - Se a questão suscitada nos embargos declaratórios já fora devidamente analisada no julgamento da apelação, não há violação ao CPC/1973, art. 535 em face da rejeição dos embargos, notadamente se o embargante busca apenas sanar dúvidas quanto ao teor do julgado. II. Exigir que o Tribunal a quo se pronuncie sobre todos os argumentos levantados pela parte implicaria rediscussão da matéria julgada, o que não se coaduna com o fim dos embargos. Assim, não há que se falar em om

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote