(DOC. VP 143.5733.4001.2700)

STF. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Tribunal do Júri. Pronúncia. Nulidade por excesso de linguagem. Inexistência. Precedentes. Recurso ao qual se nega provimento.

«1. Não há se falar em nulidade da sentença de pronúncia por excesso de linguagem, quando esta se limita aos requisitos do CPP, art. 408. 2. Ao proferir a sentença de pronúncia, o Juízo de primeiro grau demonstrou, tão somente, nos limites do comedimento na apreciação da prova, os elementos que motivaram o seu convencimento sobre a materialidade do crime e dos indícios de autoria. 3. Recurso ao qual se nega provimento.»

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