(DOC. VP 144.2833.3005.4400)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Cartão de crédito bloqueado preventivamente pela administradora, por suspeita de fraude, ante a utilização em desacordo com o perfil usual. Comportamento abusivo, à míngua de comprovação de que a aderente tinha ciência da necessidade de prévia comunicação, à administradora, do uso do cartão fora do Brasil. Banco réu que não se eximiu do ônus de demonstrar a aptidão do cartão de crédito da autora em efetivar transações ou que promoveu a solução do problema em tempo hábil. Responsabilidade objetiva da instituição financeira com base na teoria do risco da atividade. Dano configurado. Indenização devida. Fixação. Redução. Possibilidade. Adequação. Necessidade. Correção monetária devida a partir da prolação sentença (Súmula 362/STJ) e juros de mora, contados desde a citação (CCB, art. 405). Réu que responde integralmente pelas verbas de sucumbência (Súmula 326/STJ). Recurso parcialmente provido.

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