(DOC. VP 144.5332.9002.1300)

TRT3. Adicional de insalubridade. Exposição a radiação ultravioleta de origem solar.

«De acordo com o entendimento jurisprudencial contido na OJ 173 da SDI-I do TST, não se considera a exposição do trabalhador às radiações solares como insalubre em si mesma, devendo restar comprovado que o trabalhador tenha ficado exposto a calor acima dos limites de tolerância previstos pela legislação pertinente.»

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