(DOC. VP 144.5515.5001.6900)

TRT3. Seguridade social. Corretor de seguros. Previdência privada. Vínculo de emprego.

«São elementos indispensáveis à caracterização de todo e qualquer contrato de trabalho regido pela CLT, a ocorrência de prestação de serviços, por pessoa física, de natureza não eventual, a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Se a parte ré admite a prestação de serviços, presume-se que esta ocorreu sob as vestes da relação de emprego, sendo da reclamada o ônus de provar a natureza jurídica da relação jurídica havida entre as partes. Comprovada a exist

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