(DOC. VP 144.7244.0006.8700)

TJSP. Júri. Pronúncia. Imputação referente à prática de crime previsto no artigo 121, § 2º, inciso II, combinado com o CP, art. 14, inciso II. Materialidade comprovada e indícios de autoria. Declarações da vítima. Depoimento do marido da ofendida no mesmo sentido. Testemunhas que corroboram a versão. Negativa de autoria isolada. Inadmissibilidade, ademais, de exclusão da qualificadora, eis que nesta fase vige o princípio in dubio pro societate. Pronúncia determinada. Recurso provido.

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