(DOC. VP 144.7244.0025.2900)

TJSP. Roubo qualificado. Emprego de arma. Desistência voluntária. Caracterização. Agente que interrompeu o processo de execução que iniciara. Responsabilização do agente apenas pelos atos praticados, no caso, ameaça. CP, art. 15. Fato anterior à Lei 12234/10. Sentença publicada em fevereiro de 2009. Prescrição da pretensão punitiva baseada na pena máxima em abstrato operada. Extinção da punibilidade decretada. Recurso provido.

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