(DOC. VP 144.7244.0031.2900)

TJSP. Júri. Impronúncia. Descabimento. Prova da existência do crime descrito na denúncia acompanhada de nítidos indícios de autoria contra o réu. Aplicação do princípio in dubio pro societatis nesta fase processual. Necessidade. Recurso ministerial provido para pronunciar o apelado, que deverá ser submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri.

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