(DOC. VP 144.9060.0007.7500)

TJSP. Ação. Condições. Prestação de contas. Contrato. Conta corrente bancária. Alegação do banco corréu, de falta de interesse de agir e de impossibilidade jurídica do pedido. Desacolhimento. Caso em que o objetivo da ação de prestação de contas é a verificação do cumprimento das cláusulas contratuais e não sua rediscussão. Caracterização do banco como depositário. Não cumprida espontaneamente a obrigação de prestar contas, a ação de prestação de contas como a via mais adequada para esse fim. CPC/1973, art. 914. Descumprimento da obrigação com a mera apresentação de extratos, quando há discordância quanto aos lançamentos. Preliminares rejeitadas.

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