(DOC. VP 144.9064.1004.8500)

TJSP. Litigância de má-fé. Descaracterização. Devolução parcial da quantia subtraída da autora. Confusão patrimonial que levou à restituição de valores a pessoa diversa daquela que os teve subtraídos. Inaplicabilidade do disposto no CCB, art. 940, mesmo diante de cobrança excessiva. Ausência de comprovação de má-fé da autora na cobrança efetivada. Recurso improvido.

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