(DOC. VP 144.9591.0007.4300)

TJPE. Processual civil. Ação de indenização por danos morais.relação de consumo. Hipossuficiência. Possibilidade de inversão do ônus da prova. Teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova.

«1. A relação que se verifica, no presente caso, entre o cliente/consumidor e a empresa prestadora de serviço é uma relação de consumo que deve ser regulamentada pelo diploma consumerista. É possível vislumbrar a hipossuficiência de uma das partes em relação à outra, capaz de ensejar a inversão do ônus da prova. 2. Deve-se considerar ainda a impossibilidade de produção de prova diabólica, que enseja a aplicação da Teoria Dinâmica de Distribuição do Ônus da Prova, que i

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