(DOC. VP 145.2155.2015.4800)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Transporte aéreo internacional. Recusa de embarque de menor de idade acompanhada da guardiã por prazo indeterminado. Apresentação de todos os documentos necessários. Impedimento indevido. Dano moral configurado, embora não tenha sido comprovada a prática de racismo. Avaliação do «quantum» indenitário. Dogma de RIPERT. Fixação módica. Majoração. Cabimento. Recurso da autora provido e desprovido o da ré.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote