(DOC. VP 145.4862.9012.4900)

TJPE. Apelação cível. Embargos à execução. Prefacial de conexão afastada à unanimidade de votos. Prejudicial de nulidade de título executivo rejeitada à unanimidade. Prejudicial de deserção rejeitada à unanimidade. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada à unanimidade. Mérito. Alegação de nulidade da execucional. CPC/1973, art. 614, II. Apresentação da planilha de cálculo pormenorizada. Anatocismo não comprovado. Possibilidade da capitalização mensal dos juros. Aplicação das Súmula 296/STJ e Súmula 296/STJ. Apelo desprovido. Sentença preservada. Decisão unânime.

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