(DOC. VP 145.4863.9018.6600)

TJSP. Contrato. Prestação de serviços. Jardinagem e paisagismo. Ação de cobrança. Demonstrada a inexecução voluntária do serviço. Ação improcedente. Reconvenção. Valor despendido com a contratação de assistente técnico. Mera liberalidade da apelante, cabendo-lhe suportar os gastos. Ressarcimento do montante pago a outra empresa para a conclusão do serviço. Não comprovadas as perdas e danos. Multa contratual. Atraso na entrega da obra decorrente do cumprimento de exigências legais. Improcedência. Recurso parcialmente provido.

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