Carregando…

(DOC. VP 145.9661.5004.6700)

STJ. Recurso em «habeas corpus». Crime contra a vida. Triplo homicídio qualificado. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Tese de excesso de prazo. Inocorrência. Demora dentro da razoabilidade. Precedentes.

«1. Improcede a alegação de delonga excessiva para o encerramento da instrução criminal, quando a eventual demora foi ocasionada por envolver diferentes condutas delituosas praticadas por elevado número de denunciados (7 réus), em que já se realizou duas audiências de instrução com o depoimento de 21 testemunhas. 2. Instrução que exige expedição de várias cartas precatórias para oitiva de 12 testemunhas de acusação. 3. Retardamento razoável. 4. Recurso em «habeas co

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote