(DOC. VP 146.2560.1001.7600)

STJ. Agravo regimental. Ação de indenização por danos morais. Revisão. Reexame de provas. Súmula STJ/7. Indeferimento de produção de provas. Cerceamento de defesa descaracterizado. Precedentes. Decisão agravada mantida

«1.- Decidida a questão com base no exame das circunstâncias fáticas da causa, esbarra o conhecimento do Especial no óbice da Súmula 7/STJ. 2.- O destinatário final das provas produzidas é o juiz, a quem cabe avaliar quanto à sua suficiência e necessidade, em consonância com o disposto no parte final do CPC/1973, art. 130. É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que compete às instâncias ordinárias exercer juízo acerca das provas produzidas, haja vista sua proximid

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