(DOC. VP 146.4212.2008.5700)

TJSP. Embargos de terceiro. Penhora. Intimação. Cônjuge da executada. Ausência. Penhora sobre imóvel do casal. Oposição de embargos que supre a ausência do ato de comunicação processual. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Recursos não providos.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote