(DOC. VP 146.4212.2022.9400)

TJSP. Dano moral. Protesto indevido. Responsabilidade solidária. Dano moral «in re ipsa» caracterizado. Desnecessária a comprovação da ocorrência dos danos. Valor indenizatório fixado em atenção ao princípio da proporcionalidade. Responsabilidade solidária. Consoante CCB, art. 942, todos aqueles que concorreram para a prática de ato ilícito respondem solidariamente pelos prejuízos causados. Sentença reformada. Recurso provido.

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