(DOC. VP 147.3574.2001.7700)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Configuração. Acolhimento, sem efeitos infringentes.

«1. Com razão a embargante quando sustenta a existência de questões alegadas oportunamente e não apreciadas no acórdão embargado. 2. Sobre as alegações da embargante, cumpre assentar que: (a) está prejudicada a questão envolvendo dilação do prazo para o cumprimento da obrigação de fazer; (b) o acórdão recorrido está de acordo com a jurisprudência desta Corte no que se refere à possibilidade de configuração de dano moral coletivo; (c) não houve prequestionamento da tese

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote