(DOC. VP 147.4303.6005.0000)

TJSP. Contrato. Prestação de serviços. Empreitada. Construção civil. Instalação de centro de diagnósticos em nosocômio. Inadimplemento. Alegação de culpa da ré. Apresentação de reconvenção, imputando culpa à autora, que não teria realizado as obras de reforma necessárias para a instalação. Provas documentais e orais que atestam que a área dentro do nosocômio destinada à acomodação do aludido complexo era insuficiente. Inexequibilidade do objeto. Necessidade de rescisão do contrato. Descabimento dos pedidos de incidência da multa contratual e de pagamento de indenização por perdas e danos, uma vez que não há como se imputar culpa a qualquer das partes pelo inadimplemento. Apelação da autora parcialmente provida e recurso adesivo da ré improvido, rejeitada a preliminar.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote