Carregando…

(DOC. VP 147.5943.3001.2700)

TJSP. Sentença criminal. Condenatória. Nulidade. Inocorrência. Sentença que enfrentou a tese defensiva. Magistrado que de maneira sucinta rechaçou os argumentos da defesa. Pressupostos do CPP, art. 381, observados na sentença. Preliminar rejeitada.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote