(DOC. VP 148.0310.6009.9200)

TJPE. Agravo legal em apelação. Ação inibitória c/c pedido de indenização por dano moral. Cirurgia de catarata. Infecção. Cegueira. Liberdade de expressão. Divulgação de fatos.

«1. O teor divulgado na imprensa pelo recorrido que se tornou cego não afronta qualquer direito de personalidade do recorrente, limitando-se a assegurar o direito à informação e à liberdade de expressão constitucionalmente previstos. 2. Os fatos publicados são incontroversos, vez que reconhecidos pelo apelante, o qual não aponta de forma clara e concreta a suposta ameaça ou lesão que sofreu ou possa vir a sofrer na hipótese de publicação dos fatos 3. De uso do juízo de pondera�

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