(DOC. VP 150.3743.4001.9200)

TJSP. Sentença. Cumprimento. Deferimento de substituição processual nesta fase. Admissibilidade. Pendência de recursos às Cortes superiores. Irrelevância. Circunstância que não impede a cessão de crédito. Óbice não constante do CPC/1973, art. 567. Recurso não provido.

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