(DOC. VP 150.4705.2002.2800)

TJPE. Recursos de apelação. Direito do consumidor. Empresa de câmbio. Não disponibilização de dólares para cliente no exterior. Meses de falha na prestação de serviço. Dano moral. Indenização fixada em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Honorários advocatícios sucumbenciais arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. Irretocabilidade desses parâmetros. Juros moratórios. Termo a quo. Citação. Responsabilidade civil contratual.

«1 - A parte autora fez intercâmbio no Canadá e ficou meses sem acesso ao dinheiro que depositou em conta para custeio de suas necessidades básicas. A parte ré, empresa de câmbio, ao fim de tudo elucidou a causa da falha na prestação do serviço: erro de informações no seu banco de dados. 2 - As pretensões recursais de alteração do valor da indenização por dano moral não devem prosperar, vez que o magistrado a quo condenou em montante idôneo ao adimplemento das finalidades co

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote